Termos de Uso

NAUTIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA · CNPJ: 56.952.507/0001-49

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Nautis Agents Studio, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Você declara que: tem pelo menos 18 anos, é legalmente capaz de contratar, representa legalmente uma empresa (se aplicável) e fornece informações verdadeiras.

2. O Serviço

O Nautis Agents Studio é uma plataforma de inteligência artificial para empresas, com agentes capazes de operar coordenação operacional autônoma: detectar situações, agir, interpretar respostas e escalar com contexto estruturado. Oferecemos:

• Agentes de IA: atendimento e coordenação automatizados via WhatsApp, Telegram e Microsoft Teams, com persona personalizada, base de conhecimento e memória de longo prazo
• Gestão de Leads: CRM com qualificação automática, scoring, follow-ups e transferência para atendentes humanos
• Portfólio: cadastro e busca de produtos e serviços com busca semântica
• Base de Conhecimento: documentos, FAQs e informações que alimentam os agentes de IA
• Documentos: geração, OCR e gestão de documentos da empresa
• Automações: follow-ups automáticos, agendamentos recorrentes e templates de mensagens
• Multi-Agentes: orquestração de múltiplos agentes especializados com delegação e tarefas
• Integrações: WhatsApp (Twilio/Evolution API), Telegram, Microsoft Teams (Graph API), Chatwoot, Stripe, e conexão a sistemas externos via MCP (Model Context Protocol)

Importante: A plataforma é uma ferramenta de suporte. Os agentes de IA são assistentes e não substituem profissionais especializados. Respostas e decisões geradas por IA são consultivas e não garantem resultados.

2A. Modelos de Implantação

O Nautis Agents Studio é disponibilizado em dois modelos de implantação. O tratamento de dados e as responsabilidades de operação da infraestrutura variam conforme o modelo contratado. Em ambos os modelos, a implantação envolve um trabalho de implementação por projeto (configuração, integrações e ajustes) e a sustentação contínua da plataforma.

Cloud

A plataforma é executada na infraestrutura gerenciada pela Nautis, em modelo multi-tenant com isolamento lógico de dados por empresa (Row Level Security). A Nautis provisiona, opera e mantém a infraestrutura, e disponibiliza atualizações contínuas.

On-Premise / Dedicado

A plataforma é implantada em infraestrutura dedicada de propriedade do cliente (por exemplo, uma VPC própria em provedor de nuvem), com banco de dados, autenticação, storage e processamento totalmente isolados. Instância exclusiva, não compartilhada com outros clientes. Neste modelo:

• O cliente provisiona, opera e custeia a infraestrutura, mantendo controle total sobre dados, contas de nuvem, faturamento de infraestrutura e monitoramento
• A Nautis entrega scripts de bootstrap e realiza o deploy de novas versões da plataforma mediante processo acordado
• Para fins da legislação de proteção de dados, o cliente atua como controlador e a Nautis como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade

3. Plano, Créditos e Preços

O Nautis Agents Studio é oferecido no plano Enterprise, com condições comerciais definidas em contrato firmado entre as partes. A utilização da plataforma é medida em créditos de uso, a unidade de consumo da plataforma. O contrato define a cota de créditos por ciclo, o ciclo de cobrança e os limites aplicáveis, que ficam visíveis no painel de consumo da plataforma.

3.1 Consumo de créditos

Os créditos são consumidos de forma granular, por operação, conforme uma tabela de preços vigente. São operações faturáveis, entre outras:

• Execução de agente (cada processamento de uma tarefa ou mensagem)
• Processamento de IA: tokens de entrada e saída dos modelos de linguagem, variando conforme o modelo utilizado
• Leitura e escrita em sistemas externos via integrações e MCP
• Mensageria: envio e recebimento em WhatsApp, Telegram e Microsoft Teams
• Memória vetorial: geração de embeddings e buscas semânticas

Determinadas operações podem ser oferecidas sem custo, conforme definido no contrato. A tabela de preços por operação pode ser ajustada, inclusive em razão de mudanças de preço dos provedores de IA, mediante o aviso prévio previsto na Seção 14.

3.2 Ciclo de cobrança e cota

O ciclo de cobrança e as regras de cota são definidos no contrato. A plataforma suporta diferentes modelos, entre eles:

• Ciclo: mensal, trimestral, anual ou pagamento por uso (sem cota fixa)
• Acúmulo (rollover): créditos não utilizados podem não acumular, acumular com limite máximo, ou acumular livremente, conforme o contrato
• Excedente (overage): ao ultrapassar a cota, pode-se interromper as operações (limite rígido), exigir aprovação para continuar, ou cobrar o excedente a um preço por crédito definido em contrato

As condições específicas de cada conta (ciclo, cota, política de acúmulo e de excedente) constam do contrato e ficam visíveis no painel de consumo da plataforma.

3.3 Alertas e créditos adicionais

• A plataforma envia alertas (na aplicação e por e-mail) ao se aproximar dos limites de consumo do ciclo
• Créditos adicionais podem ser adquiridos como pacotes avulsos a qualquer momento

4. Conta e Segurança

Requisitos de criação: nome, e-mail e senha. Após o cadastro, a configuração inicial solicita o nome do workspace e país. Todas as informações devem ser verdadeiras e precisas.

Responsabilidades do usuário:

• Manter a confidencialidade da senha
• Não compartilhar credenciais
• Reportar acesso não autorizado imediatamente em contato@nautis.tech
• Fazer logout em dispositivos compartilhados

A empresa não se responsabiliza por compartilhamento de senhas ou acesso não autorizado por negligência do usuário. Contas são intransferíveis.

5. Uso Permitido

Atividades Permitidas

• Gerenciar leads e atendimento ao cliente
• Configurar e operar agentes de IA para WhatsApp e Telegram
• Cadastrar produtos e serviços no portfólio
• Gerenciar base de conhecimento e documentos (até 10 MB por arquivo; formatos: PDF, DOCX, XLSX, TXT)
• Configurar automações de follow-up e agendamentos
• Transferir atendimentos para atendentes humanos

Atividades Proibidas

Ilegais:

• Spam, envio de mensagens não solicitadas em massa
• Fraude, manipulação de informações, lavagem de dinheiro
• Uso dos agentes para fins ilícitos ou enganosos

Segurança:

• Acesso não autorizado ao sistema
• Engenharia reversa
• Exploração de vulnerabilidades
• Bots, scraping ou automação não autorizada

Propriedade Intelectual:

• Cópia de código-fonte ou algoritmos
• Criação de produtos concorrentes
• Remoção de marcas d'água

Consequências: Violações podem resultar em advertências formais, suspensão (7-30 dias), encerramento permanente (sem reembolso), ação legal e notificação às autoridades.

6. Pagamentos

Método de pagamento: cartão de crédito via Stripe (PCI compliant), processador de pagamentos da plataforma.

Ciclos de Cobrança

O ciclo de cobrança é definido no contrato. A plataforma suporta:

Mensal: cobrado no mesmo dia de cada mês, com renovação automática.

Trimestral: com fechamento de ciclo ao final de cada trimestre.

Anual: desconto aplicável, com renovação automática após 12 meses.

Pagamento por uso: sem cota fixa. O consumo é apurado e cobrado conforme o uso efetivo.

Fechamento de Ciclo e Excedente

• Ao final de cada ciclo, o consumo de créditos é consolidado e é gerado um relatório ou fatura detalhada das operações
• Saldo positivo de créditos segue a política de acúmulo definida no contrato (Seção 3.2)
• Consumo que exceda a cota é tratado conforme a política de excedente: cobrança do excedente ao preço por crédito contratado, interrupção das operações, ou continuidade mediante aprovação
• No ciclo trimestral, o saldo pode acumular dentro do trimestre e o excedente é apurado e cobrado no fechamento trimestral

Renovação Automática

• O cancelamento é feito pelo portal de pagamentos (Stripe Customer Portal), acessível nas configurações do plano, observadas as condições do contrato
• Alterações de preço requerem aviso de 30 dias

Alertas de Créditos

• A plataforma exibe alerta visual e envia notificação por e-mail ao se aproximar dos limites de consumo do ciclo
• Ao esgotar os créditos, conforme a política contratada, o acesso aos agentes de IA pode ser restringido até a renovação do ciclo, a aquisição de créditos adicionais, ou pode prosseguir com cobrança de excedente

Falha no Pagamento

• O Stripe realiza tentativas automáticas de cobrança
• Notificações por e-mail são enviadas sobre a falha no pagamento
• Após falha persistente, o acesso aos agentes de IA pode ser bloqueado
• Os dados da conta são preservados. Ao regularizar o pagamento, o acesso é restaurado

Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados via contato@nautis.tech. Cada caso é analisado individualmente. Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Em cancelamento no meio do ciclo, eventual prorata segue a política contratada.

7. Propriedade Intelectual

Propriedade da Empresa: código-fonte, algoritmos, modelos de IA, UI/UX, design, marca.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável apenas para uso da plataforma, sem direitos de sublicenciamento ou redistribuição.

Propriedade do Usuário: dados da empresa, documentos enviados, conteúdo de conversas. O usuário concede ao Nautis Agents Studio licença para processar dados para prestação do serviço, treinar IA com dados anonimizados, manter backups e compartilhar com subprocessadores essenciais.

Feedback: sugestões enviadas tornam-se propriedade da empresa, sem obrigação de implementação ou compensação.

8. Garantias e Responsabilidade

Garantias: segurança com padrão da indústria, conformidade com LGPD, suporte via central de ajuda.

Sem Garantias de: sucesso em vendas/atendimento, 100% de precisão da IA, disponibilidade ininterrupta, compatibilidade com todos os navegadores.

Isenção: Serviços fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias implícitas de comercialização, adequação ou não infração.

Limitação de Responsabilidade: A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos por decisões baseadas em IA ou danos a terceiros. Responsabilidade máxima equivale a 12 meses de pagamentos ou R$ 1.000 (o que for menor), exceto por negligência grave, dolo ou violação de privacidade.

Indenização: O usuário indeniza o Nautis Agents Studio contra reclamações de terceiros decorrentes do uso da plataforma, violação dos termos, informações falsas ou violação de direitos.

9. Inteligência Artificial

Provedores utilizados:

• OpenAI (GPT-5.1, GPT-4o, GPT-4o-mini, GPT-4 Turbo, text-embedding-3-small/large): geração de respostas, extração de memórias, busca semântica por embeddings
• Anthropic (Claude 3.5 Sonnet, Claude 3 Opus, Claude 3 Haiku): geração de respostas dos agentes
• OpenRouter: marketplace com 100+ modelos incluindo Meta Llama, Google Gemini, Mistral e outros
• ElevenLabs: síntese de voz (text-to-speech) para mensagens de áudio dos agentes

Limitações da IA: A IA pode cometer erros e alucinar. Não substitui profissionais especializados. Análises são consultivas. Modelos são atualizados periodicamente e a qualidade das respostas depende da qualidade dos dados de entrada.

Uso de dados pelos provedores: OpenAI e Anthropic não treinam modelos com dados de API (política padrão). Retenção temporária de 30 dias para monitoramento de abuso, depois exclusão. ElevenLabs processa áudio conforme sua política de privacidade, sem reter dados de voz após geração.

Transparência: Conteúdo gerado por IA é claramente identificado. Logs disponíveis na plataforma.

10. Dados e Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos. Resumo:

• Apenas dados necessários coletados
• Compartilhados com subprocessadores essenciais
• Você pode exercer direitos LGPD (acesso, correção, exclusão)
• Criptografia em trânsito e em repouso

Retenção: contas ativas: indefinidamente. Após exclusão: dados removidos imediatamente (exceto obrigações legais, 5 anos para dados tributários).

11. Suporte e Manutenção

Canais:

• Central de ajuda in-app (todos os planos): disponível na plataforma com artigos, guias e assistente de IA
• E-mail: contato@nautis.tech para questões comerciais, legais e administrativas

Horário: Segunda a sexta, 9h-18h (GMT-3).

Manutenção programada: aviso com 48h de antecedência, preferencialmente fins de semana/madrugadas.

Manutenção emergencial: sem aviso prévio (bugs críticos, segurança), atualizações via e-mail e banner na plataforma.

12. Conformidade Legal

O usuário declara conhecimento e conformidade com a legislação aplicável, incluindo: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Anticorrupção (12.846/2013), LGPD (13.709/2018) e Marco Civil da Internet (12.965/2014).

A empresa não se responsabiliza por uso fraudulento ou ilegal da plataforma.

13. Cancelamento e Encerramento

Cancelamento Voluntário

Como: Acesse Configurações → Plano → Gerenciar Assinatura (Stripe Customer Portal).

Efeitos: renovação desabilitada imediatamente; acesso mantido até o fim do período pago; depois, o acesso aos agentes de IA é encerrado, observadas as condições do contrato.

Suspensão pelo Nautis Agents Studio

Motivos: inadimplência, violações menores dos termos, uso abusivo, investigação de fraude.

Duração: 7-30 dias com oportunidade de correção.

Encerramento pelo Nautis Agents Studio

Motivos: violações graves/repetidas, atividades ilegais, fraude em pagamento, ordem judicial.

Efeitos: bloqueio permanente, sem reembolso, exclusão de dados (30 dias), possível ação legal.

Exclusão da Conta

A exclusão é feita em uma única ação diretamente na plataforma:

1. Acesse Configurações → Excluir Conta
2. Confirme a exclusão na caixa de diálogo

A exclusão é imediata e irreversível. Todos os dados da empresa, leads, conversas, agentes e documentos são removidos permanentemente.

Dados retidos por lei: logs fiscais (5 anos), transações (5 anos).

14. Modificações

Alterações significativas: aviso por e-mail com 30 dias de antecedência + banner na plataforma + resumo das mudanças.

Alterações menores: atualização da data + notificação no aplicativo.

Uso continuado após 30 dias = aceitação. Discordância permite cancelamento sem penalidade (reembolso proporcional, se aplicável). Versões anteriores disponíveis mediante solicitação.

15. Legislação Aplicável e Foro

Legislação: Lei brasileira, incluindo: Constituição Federal de 1988, Código Civil (10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (8.078/1990), Marco Civil da Internet (12.965/2014), LGPD (13.709/2018).

Foro: Florianópolis/SC, Brasil. Exceção: Consumidores (CDC) podem optar pelo foro de seu domicílio.

Resolução de disputas:

1. Contato direto: contato@nautis.tech
2. Mediação: câmaras de arbitragem
3. Judicial: foro competente

16. Cookies e Armazenamento Local

Apenas cookies essenciais:

• sb-access-token: autenticação (JWT, ~1 hora)
• sb-refresh-token: renovação de sessão (~7 dias)

Não utilizamos cookies de Google Analytics, Facebook Pixel, publicidade ou marketing de terceiros.

Detalhes: Política de Privacidade.

17. Contato

• E-mail: contato@nautis.tech
• Suporte: central de ajuda disponível na plataforma
• Horário: Segunda a sexta, 9h-18h (GMT-3)

Endereço:
NAUTIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 56.952.507/0001-49
Rod. Admar Gonzaga, 440, 5º Andar, Sala 501
Itacorubi, Florianópolis/SC
CEP 88.034-001

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Rafael, contato@nautis.tech

18. Definições

• Agente de IA: Assistente virtual configurável que atende e coordena via WhatsApp, Telegram ou Microsoft Teams
• Lead: Contato/cliente potencial gerenciado na plataforma
• Créditos: Unidade de consumo da plataforma, debitada de forma granular por operação (execução de agente, processamento de IA, integrações, mensageria e memória vetorial)
• Cloud: Modelo de implantação na infraestrutura gerenciada pela Nautis, multi-tenant com isolamento lógico por empresa
• On-Premise / Dedicado: Modelo de implantação em infraestrutura dedicada de propriedade do cliente, com instância isolada
• MCP (Model Context Protocol): Protocolo de integração que conecta os agentes a sistemas externos de forma padronizada
• Embedding: Representação vetorial de texto para comparação semântica
• Knowledge Base: Base de conhecimento que alimenta os agentes de IA
• RLS: Row Level Security (isolamento de dados por empresa/usuário)
• Mission Control: Sistema de orquestração de tarefas entre agentes